• PARANÁ

O Paraná foi o precursor de todos os Conselhos Comunitários de Segurança no Brasil, sendo as primeiras experiências nas cidades de Londrina, em abril de 1982 e Maringá, em junho de 1983.

. O Conselho Comunitário de Segurança de Londrina foi fundada aos 11 de janeiro de 1982, uma sociedade civil sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, com seus estatutos constitutivos devidamente apontado sob n° 69.630, registrados sob o n° 256 – Livro J, em 2 de abril de 1982 no 1° Ofício do Registro de Títulos e Documentos de Londrina, tendo sua última alteração estatutária registrados sob n° 44.903, de 24 de setembro de 1993, no 2° Ofício do Registro de Títulos e Documentos de Londrina que, doravante, reger-se-á exclusivamente pelos presentes estatutos, sendo constituído por representantes de todas as associações de classes, assistências, filantrópicas, clubes de serviços, sociedades, associações de bairros e conjuntos, aos quais fica vedado terminantemente imiscuírem-se em política partidária dentro do Conselho.

 

 

• SÃO PAULO

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Os CONSEGs foram criados através do Decreto Estadual n.º 23.455, de 10 de maio de 1985, e regulamentado pela Resolução SSP-37, de 10 de maio de 1985, sendo a função de Coordenador Estadual dos CONSEGs, criada pelo Decreto Estadual n.º 25.366, de 11 de junho de 1986.

Cada CONSEG exige, para sua homologação pelo Secretário da Segurança Pública, a participação de dois membros natos, quais sejam o Delegado de Polícia Titular e o Comandante da Polícia Militar no bairro ou município onde funciona o Conselho. Além deles, participam também representantes dos poderes públicos, das entidades associativas, dos clubes de serviço, da imprensa, de instituições religiosas ou de ensino, organizações de indústria, comércio ou prestação de serviços, bem como outros líderes comunitários que residem, trabalham ou estudam na área de circunscrição do respectivo CONSEG.